Políticas de Privacidade e Uso

RESTING PLACE | C.I SERVESS – Central Inovadora de Resultados, Serviços e Soluções

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A presente Política de Privacidade e Uso estabelece as diretrizes aplicáveis à coleta, uso, armazenamento, tratamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais no âmbito da plataforma RESTING PLACE, mantida por C.I Servess, com sede em Birigui/SP.

1.2. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos aqui previstos.

1.3. Esta Política encontra-se em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Usuário: pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou pessoa jurídica devidamente representada.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento ou eliminação.
• Conta: cadastro individual criado para acesso à plataforma.

3. DADOS COLETADOS

3.1 Dados fornecidos pelo Usuário

Poderão ser coletados os seguintes dados:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Telefone;
• Endereço para cobrança;
• Informações cadastrais necessárias à prestação dos serviços;
• Dados eventualmente inseridos no sistema para fins de uso da plataforma.

3.1.1. O fornecimento de dados pessoais é voluntário, mas indispensável para acesso a determinadas funcionalidades.

3.2 Dados coletados automaticamente

A plataforma poderá coletar automaticamente:

• Endereço IP;
• Informações de login;
• Tipo e versão de navegador;
• Sistema operacional;
• Dados de navegação e rastreamento de cliques;
• Tempo de permanência nas páginas;
• Cookies e tecnologias similares.

3.3 Dados de terceiros

Poderemos receber dados de parceiros, prestadores de serviços técnicos, intermediadores de pagamento (como PagSeguro ou similares), provedores de análise e outros fornecedores necessários à operação da plataforma.

4. FINALIDADE DO TRATamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1. Permitir o acesso e funcionamento da plataforma;
2. Viabilizar a execução de contratos;
3. Cumprir obrigações legais e regulatórias;
4. Garantir segurança e prevenção a fraudes;
5. Melhorar a experiência do usuário;
6. Enviar comunicações institucionais e, quando autorizado, comunicações de marketing;
7. Atender solicitações, dúvidas ou reclamações.

5. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse;
• Consentimento do titular, quando aplicável.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados:

1. Com prestadores de serviços essenciais à operação da plataforma;
2. Com parceiros tecnológicos e intermediadores de pagamento;
3. Mediante determinação judicial ou obrigação legal;
4. Em casos de reorganização societária, fusão ou transferência de ativos;
5. Para proteção dos direitos da RESTING PLACE, de usuários ou de terceiros.

A RESTING PLACE não comercializa dados pessoais.

7. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO

7.1. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades informadas ou conforme exigido por lei.

7.2. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses legais de retenção.

8. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá, mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar portabilidade;
• Revogar consentimento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas para: sac@restingplace.com.br

A identidade do solicitante poderá ser verificada antes do atendimento.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

9.1. São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

9.2. O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

10.1. A plataforma utiliza cookies para:

• Funcionamento adequado do sistema;
• Análise de desempenho;
• Personalização de conteúdo.

10.2. O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

11. LINKS EXTERNOS

A plataforma poderá conter links para sites de terceiros. A RESTING PLACE não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses ambientes externos.

12. USO POR MENORES

12.1. A utilização da plataforma é permitida apenas a maiores de 18 (dezoito) anos ou pessoas jurídicas devidamente representadas.

12.2. Caso seja identificada coleta indevida de dados de menor, estes serão excluídos imediatamente.