Política de Transparência e Sustentabilidade

1. Finalidade

A presente Política de Transparência e Sustentabilidade estabelece de forma clara os princípios que regem o funcionamento, a gratuidade de acesso e o modelo de manutenção operacional da plataforma RESTING PLACE.

Nosso compromisso é garantir acesso democrático à memória, à informação e à preservação histórica, assegurando transparência em todas as relações com usuários e com o poder público.

2. Princípio da Gratuidade à População

O RESTING PLACE é disponibilizado gratuitamente à população e ao sistema público no que se refere aos seus recursos essenciais.

São integralmente gratuitos:

• Criação de conta de usuário
• Solicitação de gestão memorial de ente querido
• Inserção de informações familiares
• Registro de dados de falecimento
• Publicação de homenagens
• Consulta de informações públicas disponíveis
• Manutenção permanente do memorial digital

Não há cobrança para acesso, cadastro ou utilização das funcionalidades principais da plataforma.

A memória é tratada como direito social e patrimônio afetivo das famílias.

3. Serviços Opcionais com Taxa Operacional

A plataforma disponibiliza recursos adicionais de natureza técnica e operacional, tais como:

• Solicitação de serviço de anunciantes e apoiadores cadastrados à plataforma
• Geolocalização exata do jazigo do seu familiar
• Recursos que envolvem operação técnica, integração de dados e suporte especializado

Por isso, somente nesse caso específico de GEOLOCALIZAÇÃO é aplicada uma taxa operacional única de R$29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) exclusivamente quando o familiar voluntariamente optar pela utilização desse serviço.

Importante destacar:

• Não é obrigatório contratar serviços adicionais.
• Não é obrigatório solicitar geolocalização.
• A taxa somente é aplicada mediante solicitação expressa e voluntária do usuário.

O acesso básico à plataforma permanece gratuito independentemente da contratação desses recursos.

4. Sustentabilidade na Frente Pública Municipal

Quando implantado em âmbito municipal, o RESTING PLACE é disponibilizado gratuitamente à população local.

Nos municípios em que não houver sustentação por meio de patrocínios de empresas apoiadoras da iniciativa, poderá ser estabelecida, de forma transparente e institucional junto à gestão pública municipal, uma taxa mensal destinada à manutenção estrutural da plataforma.

Essa taxa corresponde a: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais) mensais.

O valor é destinado exclusivamente a:

• Manutenção técnica contínua da estrutura Digital e Física no tocante aos painéis informativos e institucionais fixados nos portões e muros dos cemitérios.
• Hospedagem e infraestrutura tecnológica
• Suporte técnico contínuo
• Segurança e proteção de dados conforme LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
• Atualização e integridade das informações junto a outros sistemas operacionais públicos.
• Suporte presencial especializado para com a infra local.

Tal tratativa ocorre apenas no âmbito institucional entre a plataforma e a administração pública, não gerando qualquer custo adicional à população.

5. Compromisso com Transparência

O RESTING PLACE adota como diretrizes fundamentais:

• Clareza na comunicação
• Respeito às famílias
• Responsabilidade técnica
• Sustentabilidade operacional
• Conformidade com princípios de interesse público

A plataforma reafirma que a preservação da memória deve permanecer acessível, digna e respeitosa.

6. Disposição Final

Esta Política de Transparência e Sustentabilidade reafirma que:

• O acesso essencial à plataforma é gratuito à população.
• Serviços adicionais são opcionais.
• A sustentabilidade pública ocorre de forma institucional e transparente.

Preservar memórias é um ato de respeito.

Garantir acesso democrático à história é um compromisso.

RESTING PLACE - Porque recordar é honrar.