Condições Gerais de Uso

Condicoes gerais

Plataforma Resting Place

Ao utilizar os serviços do Resting Place, o usuário declara estar ciente e de acordo com as seguintes condições:

1. CAPACIDADE E REPRESENTAÇÃO

1.1. O uso dos serviços é permitido:

  • Em nome próprio; ou
  • Em nome de pessoa jurídica devidamente representada.

1.2. Se pessoa física, o usuário deverá:

  • Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
  • Ser plenamente capaz nos termos da legislação brasileira.

1.3. Se representante de pessoa jurídica, deverá possuir poderes legais suficientes, inclusive por meio de instrumento de mandato válido, para:

  • Inserir informações;
  • Realizar atualizações;
  • Assumir responsabilidades em nome da entidade representada.

2. LOGIN E SEGURANÇA DE ACESSO

2.1. O usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha.

2.2. É expressamente proibido:

  • Compartilhar login ou senha com terceiros;
  • Utilizar credenciais de terceiros;
  • Permitir que terceiros utilizem sua conta.

2.3. O usuário não poderá:

  • Alterar dados cadastrais com o intuito de ocultar autoria;
  • Inserir informações falsas;
  • Modificar registros para atribuir responsabilidade indevida a terceiros.

3. USO REGULAR DO SISTEMA

3.1. Toda operação deverá ser realizada mediante login válido e ativo.

3.2. O uso da plataforma deve observar:

  • O Código de Ética da Resting Place;
  • O contrato celebrado com a C.I. Servess;
  • A Política de Privacidade;
  • As Normas de Segurança do Sistema.

3.3. Estas condições são complementares ao contrato firmado e não o substituem.

4. CONFORMIDADE LEGAL

O usuário compromete-se a observar toda a legislação brasileira aplicável, especialmente normas relacionadas a:

  • Proteção de dados;
  • Direitos da personalidade;
  • Propriedade intelectual;
  • Publicidade e informação ao consumidor;
  • Responsabilidade civil e penal.

5. ATOS EXPRESSAMENTE PROIBIDOS

É terminantemente proibida qualquer prática ilícita, imoral ou contrária aos bons costumes, incluindo, mas não se limitando a:

a) Realizar atualizações ou inserções vedadas por lei ou contrato;

b) Atuar com finalidade ilícita ou fraudulenta;

c) Simular procedimentos ou fraudar direitos de terceiros;

d) Inserir informações sabidamente falsas, nulas ou anuláveis;

e) Violar normas contratuais ou regulamentares;

f) Fraudar a lei ou prejudicar terceiros.

6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO-PARCEIRO

Quando atuar como parceiro ou fornecedor por meio da plataforma, o usuário deverá:

  • Cumprir todas as normas legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade;
  • Fornecer informações claras, adequadas e verdadeiras;
  • Responder integralmente por riscos, vícios, defeitos ou inadequações de produtos ou serviços ofertados.

São vedadas práticas como:

  • Publicidade enganosa ou abusiva;
  • Informações insuficientes ou contraditórias;
  • Descumprimento contratual;
  • Ofertas incompatíveis com a finalidade do serviço.

7. PROIBIÇÕES ESPECÍFICAS

São absolutamente vedadas as seguintes condutas:

  • Violar legislação brasileira ou normas locais aplicáveis;
  • Propagar conteúdos ilegais ou incentivar práticas criminosas;
  • Fazer apologia ao crime;
  • Divulgar material discriminatório, preconceituoso ou que incite violência;
  • Violar direitos à honra, imagem, intimidade e vida privada;
  • Publicar conteúdos caluniosos, difamatórios, injuriosos ou ofensivos;
  • Enviar spam, correntes ou material publicitário não solicitado;
  • Transmitir vírus ou códigos maliciosos;
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes;
  • Interferir na operação do sistema ou de outros usuários;
  • Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura da plataforma;
  • Copiar, reproduzir, modificar ou distribuir conteúdos do sistema sem autorização expressa.

8. LIMITAÇÃO DE CONTEÚDO

Determinadas homenagens ou conteúdos poderão ser recusados ou removidos quando:

  • Forem ilícitos;
  • Violarem normas legais ou regulamentares;
  • Estiverem em desacordo com as políticas internas da plataforma;
  • Forem considerados ofensivos, inadequados ou incompatíveis com a finalidade institucional do sistema.

9. RESPONSABILIDADE E SANÇÕES

O descumprimento destas condições poderá resultar em:

  • Suspensão ou cancelamento da conta;
  • Exclusão de conteúdos;
  • Responsabilização civil e criminal, conforme o caso.

O Resting Place opera com base em:

  • Legalidade
  • Transparência
  • Segurança da informação
  • Respeito à memória e à dignidade humana